Continuamos a desenvolver ações na defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores da MEO, da PT CONTACT, de todos os “eleitos” para esta atitude a despropósito da ALTICE Portugal.

Não pactuamos com a agressividade na forma como os trabalhadores envolvidos estão a ser contactados pela DRH (Direção de Recursos Humanos), ou por quem lhe presta assessoria. Além de não responderem a várias das questões colocadas pelos trabalhadores, são a estes, com a maior das frieza e insensibilidade, apresentadas propostas em confronto, uma com o valor indemnizatório de Lei, a mais baixa, e outra com um valor significativamente superior, caso aceitem o despedimento coletivo (leia-se, prescindam do direito à Acão de impugnação), e dado um prazo em nada razoável para que o trabalhador comunique a sua decisão, três, quatro dias.

Tudo isto a acrescentar ao incumprimento do dever de ocupação efetiva que a entidade empregadora sempre tem, pela declarada dispensa de assiduidade, conjugada com a retirada de acesso às ferramentas de trabalho, como seja exemplo as aplicações de software usadas no desempenho diário das várias funções por cada trabalhador.

De tudo isto a União de Sindicatos da Altice tem dado nota nas múltiplas reuniões que tem tido na Assembleia da República, na 6ª Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, e com vários Grupos Parlamentares.

Audições e Audiências

A União de Sindicatos da Altice foi recebida em audição pela 6ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República, no dia 30 de Junho, conjuntamente com todos os outros sindicatos e a Comissão de Trabalhadores, sendo que é esta que tem o estatuto único de interlocutor com a Empresa e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na espinhosa tarefa de defender os trabalhadores e negociar o desencadeado despedimento coletivo.

A União de Sindicatos da Altice já reuniu em audiências concedidas por vários Grupos Parlamentares: PSD, em 1 de Julho, BE, em 5 de Julho, PEV, em 6 de Julho, e PCP, em 13 de Julho.

Em todas elas foi exposta a situação unilateral criada pela Altice Portugal, e pedido que fossem desencadeadas todas as medidas que venham a permitir influenciar e dissecar todo o processo de diminuição dos postos de trabalho, e levar para o desemprego centenas de trabalhadores, com as consequências nefastas, para os próprios atingidos e respetivas famílias, que tal situação produz, por forma a demover e reverter as intenções da Empresa.

Na próxima 6ª Feira está já agendada uma audiência na Presidência da República, onde estará presente uma delegação composta por um elemento da Comissão de Trabalhadores e 4 representantes em nome de todos os Sindicatos com intervenção na Altice (2 da União de Sindicatos e 2 da Frente Sindical), onde se irá dar nota do desenvolvimento de todo o processo, as suas causas e consequências, de todas as suas envolventes.

A Assembleia da República reage

No passado dia 7 de Julho, a requerimento do BE teve lugar um debate de urgência no Plenário da Assembleia da República sobre o tema do despedimento coletivo em empresas do grupo ALTICE Portugal.

Nesse debate o Secretário de Estado da Segurança Social garantiu que o Governo faz "um acompanhamento de forma próxima" do processo, e assumiu que "não deixará de atuar caso se constate que os direitos dos trabalhadores estão a ser postos em causa ou violados", estando os organismos dos ministérios "mobilizados para acautelarem que os trabalhadores têm o devido acesso às informações e apoios que possam necessitar".

É muito pouco esta posição pelo governante assumida, quando a ALTICE se refugiou primeiro na ausência de estratégia do Governo para o sector, e na cobertura deste, dada às medidas hostis tomadas pelos reguladores.

Esperava-se e espera-se mais do Governo de Portugal.

Já na reunião de ontem, 14 de Julho, a 10ª Comissão Parlamentar, a do Trabalho e Segurança Social, aprovou por unanimidade, a requerimento do PCP, a audição, com carácter de urgência, da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), a propósito da intenção da ALTICE em proceder a um despedimento coletivo.

Seria desejável, que fosse requerido e aprovado um convite à audição do Presidente do Comité Executivo da ALTICE Portugal a fim de prestar esclarecimentos sobre o desencadear do atual processo de despedimento coletivo em duas das empresas do Grupo.

A Luta é Igual, os Objetivos são Comuns

Os processos de emagrecimento dos efetivos das empresas são iguais, quer seja na ALTICE Portugal, quer seja na TAP, na Petrogal, ou nos Bancos.

Há que travar o nivelamento salarial por baixo, o incentivo à precaridade laboral, ela mesma desregulada, o recurso aos mesmos serviços, agora ditos em “reestruturação”, por intermediários (outsourcing) sedentos de lucros chorudos e fáceis.

Os trabalhadores e os seus representantes têm de ser firmes, na repulsa destes atentados laborais, e devem tanto quanto possível manterem-se unidos, e não embarcarem por atitudes inconsequentes que venham a reforçar o poder dos mais fortes, os empregadores.

OS TRABALHADORES MERECEM RESPEITO

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