Ocorreu a 2 de fevereiro a décima segunda sessão negocial do ACT para 2024. Esta sessão, na qual se debateu a proposta única apresentada por todos os sindicatos, foi marcada pelo esforço de maximizar os ganhos possíveis para os trabalhadores, dentro deste cenário de contenção vincada por parte da Altice Portugal.

Assim sendo, após várias intervenções dos sindicatos e tentativas de aproximação de ambas as partes, chegou-se a um consenso mínimo sobre as condições possíveis para o ACT de 2024.

Desta forma, o resultado das negociações, traduz-se nas seguintes propostas:

• Salário mínimo a praticar na empresa, no valor de 870€;
• Aumento de 40€ nos salários base até 2.000€;
• Aumento de 1,6% + 8€, em salários base acima dos 2.000€;
• Subsídio de refeição passa para 9€  (era 8,32€);  
• Subsídios especiais de refeição passam para:
  • Pequeno almoço – 2,90€  (era 2,50€);
  • Almoço, jantar e ceia – 9€  (era 8,32€)
• Alterações dos aumentos dos valores de prevenção, nomeadamente:
  • Prevenção com intervenção local 1,85€
  • Prevenção com intervenção remota 2,50€
  • Prevenção com intervenção remota planeada 3,05€;
• subsídio de turno aumenta 10%, no valor mínimo;
• aumento de 5% no desconto em comunicações para suspensos e pré-reformados;
• prémio de aposentação com aumento médio de 3% e pago em dobro até 31/12/2025;

Garantia de um mínimo de 450 movimentos de evolução profissional, sendo reservados 50 movimentos para trabalhadores que estão no nível 1, e 100 reservados para quem não teve qualquer evolução há mais de 10 anos, sendo o aumento mínimo de 5%;

No que se refere ao clausulado do Acordo Coletivo, estão também propostas melhorias na Proteção na parentalidade (Cláusula 12ª), atribuição de mais dois dias, de faltas justificadas com retribuição, para cuidador (Cláusula 81ª) e na proteção da Saúde (Cláusula 101ª).

No entanto, para o TENSIQ e restantes sindicatos, a rubrica de maior interesse para os trabalhadores é a do vencimento base. Isto acontece uma vez que os futuros aumentos salariais irão incidir sobre este valor e não sobre compensações extraordinárias, prémios ou subsídios (de almoço ou outros).

É também sobre o valor do vencimento base que são calculadas várias rubricas que se aplicam ao trabalhador e lhe são de grande importância, nomeadamente ao nível de horas extraordinárias, subsídio de turnos, isenção de horário de trabalho, mas mais importante que tudo é que serve de base para o cálculo do valor da pensão de reforma, bem como para o valor do subsídio de desemprego.

Estes valores finais estão distantes daquilo que o TENSIQ sabe que seria justo para os trabalhadores, mas, além de outros ligeiros aumentos, representa uma subida média de 2% nos vencimentos base.