(Versão para impressão)

Estimado sócio, não deixe de exercer o seu direito de voto, já no próximo dia 2 dezembro de 2021, das 12 às 19 horas, na sede do sindicato, R. Tomás Ribeiro, 10-3.º, Lisboa, ou por correspondência através do postal RSF que deverá receber na sua caixa de correio.

Se nada receber até ao final da 3ª semana de novembro, contacte-nos para atualização da sua morada.

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL

C O N V O C A T Ó R I A  

Nos termos dos Artigos 17, 19, 21 e 24 dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Eleitoral do TENSIQ para o próximo dia 2 dezembro de 2021, das 12 às 19 horas, na sede do sindicato, R. Tomás Ribeiro, 10-3.º, Lisboa, com a seguinte
Ordem de Trabalhos

Ponto único — ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES PARA O BIÉNIO
DE 2021 A 2023.

Lisboa, 29 de setembro de 2021
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
 
Aguiar e Costa, Eng. 

(Versão para impressão em PDF)

4ª Reunião Negocial do ACT

A 15 de Novembro realizou-se aquela que deveria ser a 4ª Reunião Negocial do ACT.

Dizemos que deveria, pois na realidade a Reunião de negocial, pouco ou quase nada teve, uma vez que a Gestão da Altice Portugal, teima em recorrer a desculpas, a “más interpretações”, a números e rácios de engenharia financeira enviesada, a vários tipos de subterfúgios, tudo isto para chegar sempre ao mesmo resultado:

A redistribuição do valor gerado pelos trabalhadores é praticamente ZERO (0,5% concretamente)

Esta atitude da Altice Portugal é muito injusta para com os seus trabalhadores, pois são eles que contribuem com o seu esforço e dedicação para que a Altice, possa anunciar a sua boa performance, como por exemplo, com o recém-anunciado aumento de 8,1% nas Receitas, face aos primeiros nove meses de 2020.

Apesar do bom desempenho geral, a Altice nesta Reunião, tal como na Reunião passada, insiste em manter a sua proposta apresentada na 2ª Reunião Negocial:

• aumento de pelo menos 10€ para Vencimentos Base com valor <= 760€
  (garantindo um salário mínimo de 760€ nas Empresas do Grupo Altice)

• aumento de 0,5% para Vencimentos Base com valor >760€ e <= 2.527,50€

• 150 movimentos de evolução salarial, 50 dos quais para trabalhadores sem evolução há 3 ou mais anos, com aumento mínimo de 5% no Vencimento Base
  (150 movimentos em 2021 + 150 movimentos em 2022)

• pagamento do Prémio de Aposentação em dobro até 31/12/2022

Esta proposta que deixa de fora uma parte dos trabalhadores, não demonstra boa vontade negocial, nem uma autêntica valorização e reconhecimento dos mesmos.

No fim da Reunião chegámos a um impasse, pois a Altice diz que não apresenta mais nenhuma melhoria na sua Proposta, dada a diferença substancial entre o que a Empresa propõe e aquilo que os Sindicatos entendem que é minimamente justo para TODOS os trabalhadores.

A proposta do TENSIQ, neste momento, é aquela que apresenta um cenário mais realista, considerando um aumento salarial para TODOS os trabalhadores, porque não aceitamos discriminações. Resta-nos aguardar que a Gestão da Altice compreenda este facto e mostre a sua vontade negocial, aceitando esta Proposta, que honra minimamente o compromisso assumido pelo CEO Alexandre Fonseca, de aumento para TODOS os trabalhadores.

O TENSIQ prosseguirá nesta Negociação reafirmando o seu Compromisso desde Sempre:

Estamos SEMPRE PRESENTES na Defesa dos Trabalhadores!

A Direção

 SÓ É VENCIDO QUEM DESISTE DE LUTAR!

O FUTURO CONQUISTA-SE NÃO SE ACEITA PASSIVAMENTE!

Negociação ACT

 No dia 18 de outubro de 2021, teve lugar a primeira Reunião de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da Altice Portugal.

Nesta Reunião, a Gestão informou do seu interesse em concluir a negociação da forma o mais célere possível, não se mostrando aberta para negociar quaisquer cláusulas do Acordo, focando-se apenas em alterações nas prestações pecuniárias.

Assim sendo, basicamente, a Empresa rejeita também mais uma vez o alargamento do ACT a outras Empresas do Grupo, o que iria contribuir para melhorar as condições de muitos dos trabalhadores dessas empresas.

No que respeita aos tão apregoados “aumentos para todos em 2022”, a proposta inicial da Altice, afinal, fica-se apenas por:

• Vencimentos Base até 760€ - aumento de 1%
• Vencimentos Base entre 760€ até 2.000€ - aumento de 0,5%
• Vencimentos Base acima de 2.000€ - aumento de 0%

Esta proposta parece-nos altamente descabida pois, se por um lado os aumentos têm valores reais muito reduzidos, por outro, deixa de fora uma grande parte dos trabalhadores, que por via da sua alta qualificação e experiência, têm vencimentos base com valores superior a 2.000€.

Para o TENSIQ esta proposta não dignifica o real valor dos trabalhadores, nem o esforço a que os mesmos se têm sujeitado ao longos dos últimos anos, sem que tivessem visto qualquer compensação, pelo que iremos batalhar por melhores condições para TODOS os trabalhadores.

Relativamente a Promoções ou Progressões, houve apenas o compromisso de se proceder às seguintes alterações:

• Ano de 2021 – evolução salarial de 150 trabalhadores
• Ano de 2022 – evolução salarial de 150 trabalhadores

Nestes movimentos salariais, 50 trabalhadores em cada Ano, terão um aumento mínimo de 5% no Vencimento Base, sendo que estes trabalhadores se encontram há mais de 3 anos sem qualquer evolução salarial.

Além do número de movimentos salariais ser muito reduzido, a Altice tem ainda um critério de escolha dos trabalhadores muito subjetivo, pois após uma pré-seleção dos “elegíveis” efetuada pela DRH, ficará a cargo do próprio Departamento a escolha final, o que irá em muitos casos voltar a dar lugar a situações de injustiça e claros favorecimentos pessoais.

A Altice propõe-se ainda a manter o pagamento em dobro do Prémio de Aposentação até dezembro de 2022.

Desta forma, fica claro para todos a intenção da Gestão da Altice:

Levar a cabo um Despedimento Coletivo Imoral e Injusto, com todas as implicações daí decorrentes para os trabalhadores abrangidos, bem como para todos os outros Trabalhadores;

E por outro lado forçar um Acordo rapidamente e sem grande abertura negocial, apenas para poder dizer aos Donos que “existe Paz Social na Altice Portugal e até temos um Acordo assinado a comprovar isso mesmo”.

Este tipo de atuação revela de forma clara o respeito e a consideração que esta Gestão tem pelos Trabalhadores, que por seu lado sabem analisar a situação e adequar o seu esforço, empenho e compromisso a quem os trata desta forma.

O TENSIQ prosseguirá nesta Negociação reafirmando o seu Compromisso desde Sempre:

Estamos SEMPRE PRESENTES na Defesa dos Trabalhadores!

A Direção

 SÓ É VENCIDO QUEM DESISTE DE LUTAR!

O FUTURO CONQUISTA-SE NÃO SE ACEITA PASSIVAMENTE!

Continuamos a desenvolver ações na defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores da MEO, da PT CONTACT, de todos os “eleitos” para esta atitude a despropósito da ALTICE Portugal.

Não pactuamos com a agressividade na forma como os trabalhadores envolvidos estão a ser contactados pela DRH (Direção de Recursos Humanos), ou por quem lhe presta assessoria. Além de não responderem a várias das questões colocadas pelos trabalhadores, são a estes, com a maior das frieza e insensibilidade, apresentadas propostas em confronto, uma com o valor indemnizatório de Lei, a mais baixa, e outra com um valor significativamente superior, caso aceitem o despedimento coletivo (leia-se, prescindam do direito à Acão de impugnação), e dado um prazo em nada razoável para que o trabalhador comunique a sua decisão, três, quatro dias.

Tudo isto a acrescentar ao incumprimento do dever de ocupação efetiva que a entidade empregadora sempre tem, pela declarada dispensa de assiduidade, conjugada com a retirada de acesso às ferramentas de trabalho, como seja exemplo as aplicações de software usadas no desempenho diário das várias funções por cada trabalhador.

De tudo isto a União de Sindicatos da Altice tem dado nota nas múltiplas reuniões que tem tido na Assembleia da República, na 6ª Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, e com vários Grupos Parlamentares.

Audições e Audiências

A União de Sindicatos da Altice foi recebida em audição pela 6ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República, no dia 30 de Junho, conjuntamente com todos os outros sindicatos e a Comissão de Trabalhadores, sendo que é esta que tem o estatuto único de interlocutor com a Empresa e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na espinhosa tarefa de defender os trabalhadores e negociar o desencadeado despedimento coletivo.

A União de Sindicatos da Altice já reuniu em audiências concedidas por vários Grupos Parlamentares: PSD, em 1 de Julho, BE, em 5 de Julho, PEV, em 6 de Julho, e PCP, em 13 de Julho.

Em todas elas foi exposta a situação unilateral criada pela Altice Portugal, e pedido que fossem desencadeadas todas as medidas que venham a permitir influenciar e dissecar todo o processo de diminuição dos postos de trabalho, e levar para o desemprego centenas de trabalhadores, com as consequências nefastas, para os próprios atingidos e respetivas famílias, que tal situação produz, por forma a demover e reverter as intenções da Empresa.

Na próxima 6ª Feira está já agendada uma audiência na Presidência da República, onde estará presente uma delegação composta por um elemento da Comissão de Trabalhadores e 4 representantes em nome de todos os Sindicatos com intervenção na Altice (2 da União de Sindicatos e 2 da Frente Sindical), onde se irá dar nota do desenvolvimento de todo o processo, as suas causas e consequências, de todas as suas envolventes.

A Assembleia da República reage

No passado dia 7 de Julho, a requerimento do BE teve lugar um debate de urgência no Plenário da Assembleia da República sobre o tema do despedimento coletivo em empresas do grupo ALTICE Portugal.

Nesse debate o Secretário de Estado da Segurança Social garantiu que o Governo faz "um acompanhamento de forma próxima" do processo, e assumiu que "não deixará de atuar caso se constate que os direitos dos trabalhadores estão a ser postos em causa ou violados", estando os organismos dos ministérios "mobilizados para acautelarem que os trabalhadores têm o devido acesso às informações e apoios que possam necessitar".

É muito pouco esta posição pelo governante assumida, quando a ALTICE se refugiou primeiro na ausência de estratégia do Governo para o sector, e na cobertura deste, dada às medidas hostis tomadas pelos reguladores.

Esperava-se e espera-se mais do Governo de Portugal.

Já na reunião de ontem, 14 de Julho, a 10ª Comissão Parlamentar, a do Trabalho e Segurança Social, aprovou por unanimidade, a requerimento do PCP, a audição, com carácter de urgência, da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), a propósito da intenção da ALTICE em proceder a um despedimento coletivo.

Seria desejável, que fosse requerido e aprovado um convite à audição do Presidente do Comité Executivo da ALTICE Portugal a fim de prestar esclarecimentos sobre o desencadear do atual processo de despedimento coletivo em duas das empresas do Grupo.

A Luta é Igual, os Objetivos são Comuns

Os processos de emagrecimento dos efetivos das empresas são iguais, quer seja na ALTICE Portugal, quer seja na TAP, na Petrogal, ou nos Bancos.

Há que travar o nivelamento salarial por baixo, o incentivo à precaridade laboral, ela mesma desregulada, o recurso aos mesmos serviços, agora ditos em “reestruturação”, por intermediários (outsourcing) sedentos de lucros chorudos e fáceis.

Os trabalhadores e os seus representantes têm de ser firmes, na repulsa destes atentados laborais, e devem tanto quanto possível manterem-se unidos, e não embarcarem por atitudes inconsequentes que venham a reforçar o poder dos mais fortes, os empregadores.

OS TRABALHADORES MERECEM RESPEITO

Consultar comunicado divulgado em formato PDF