No dia 29 de novembro, ocorreu a Reunião de inicio de negociações para a revisão do ACT da Altice Portugal. Além do estabelecimento do Protocolo a ser seguido nas reuniões de negociação, foi efetuada a calendarização das próximas sessões negociais e a Altice apresentou ainda a sua fundamentação económica e Contraproposta, às Propostas apresentadas pelos Sindicatos.                                

• Aumentos:
  
  • aumento de 2% para Vencimentos Base < 1.300€
  • aumento de 1% para Vencimentos Base ≥ 1.300€ e <2.300€
  • acima de 2.300€, não contemplam qualquer aumento
• Compromisso de 150 movimentos de evolução salarial, com mínimo de 5% no Vencimento Base, sendo que 50 desses movimentos, serão em trabalhadores sem evolução há mais de 3 anos.
• Atribuição do dobro do Prémio de aposentação até 21/12/2024

 A Altice assumiu que está ainda a tomar em consideração as duas medidas de apoio, anunciadas na Festa de Natal, que se traduzem em: isenção do valor do Benefício de Comunicações em 2023 e Compensação Extraordinária, no valor de 750€, para trabalhadores com remuneração global mensal ≤ 1.500€ e no valor de 500€, para trabalhadores com remuneração global mensal > 1.500€.

Foi ainda confirmado pela Empresa, que a sua intenção é de atribuir estas medidas, apenas aos trabalhadores no ativo, deixando assim de fora os trabalhadores em Pré-reforma e em Suspensão do Contrato de Trabalho.

Desta forma, apesar de registarmos como positiva esta abertura de negociações, somos da opinião que a Altice deverá ser bastante mais ambiciosa nas percentagens dos aumentos, uma vez que a inflação é já superior aos 10%, traduzindo-se assim numa perda do poder real de compra dos trabalhadores, de mais de 10%, só em 2022.

Cremos ainda que é absolutamente fundamental que os aumentos abranjam todos os trabalhadores e não apenas os que recebem até 2.300€, pois todos contribuem com o seu esforço e dedicação para os resultados e desempenho da Empresa.

Também é particularmente preocupante a situação dos Pré-reformados e em Suspensão de Contrato de Trabalho, devido à sua agravada perda de rendimentos, uma vez que ficarão bastante penalizados e discriminados, se não tiverem qualquer tipo de aumento ou compensação. Pelo que achamos que a Altice deverá dar um sinal positivo de reconhecimento a estes trabalhadores, que tanto deram pela Empresa, especialmente neste momento tão delicado e de caráter excecional.

Desta forma o TENSIQ, o SINDETELCO e o SICOMP, irão manter-se unidos e fazer todos os esforços possíveis, para em conjunto, conseguir nesta revisão do ACT, condições mais justas para TODOS OS TRABALHADORES.

Dada a gravidade da situação provocada pela Altice, ao querer impor alterações aos Planos da ACS, o STPT, TENSIQ, SINDETELCO e SICOMP, defenderam desde o início que a melhor solução passaria pela união dos Sindicatos em torno desta causa, para que todos juntos, pudéssemos dar a resposta mais forte, vigorosa e adequada a esta ofensiva da Altice Portugal.  

No entanto, a realidade veio a comprovar que tal não seria possível. Desta forma estes quatro Sindicatos, decidiram unir esforços e alinharem em conjunto uma estratégia de combate efetiva, contra estas pretensas alterações impostas pela Comissão Executiva.

Analisadas as diversas formas de luta possíveis, concluímos que a solução mais eficaz passaria pelo recurso aos Tribunais. Assim neste momento, temos já os diversos apoios jurídicos dos Sindicatos a trabalhar de forma conjunta, para que a resposta dada seja o mais robusta e contundente possível.

Entretanto apelamos à mobilização e participação de todos os beneficiários, no sentido de enviar a Declaração em anexo para a CEO, de forma a consciencializar a Altice Portugal de que ainda está a tempo de dar um sinal positivo a todos os seus trabalhadores, suspendendo a entrada em vigor destas alterações, dada a natureza extremamente atípica do momento económico vivido em Portugal, que obrigou mesmo o próprio Governo a tomar medidas excecionais de apoio à população.

A Altice tem agora a possibilidade de mostrar a sua solidariedade, respeito e consideração, para com todos os seus trabalhadores e familiares, neste momento tão sensível.

Os Sindicatos, vão manter-se unidos, empenhados e comprometidos na sua missão de salvaguarda das condições aplicadas a todos os beneficiários da ACS.

Contamos com o apoio de todos os trabalhadores e beneficiários. Juntos somos mais Fortes.

STPT     TENSIQ     SINDETELCO     SICOMP

Tendo em conta as dificuldades, cada vez mais sentidas por todos os trabalhadores, resultante da subida dramática da inflação, o TENSIQ, num esforço conjunto com o SINDETELCO e o SICOMP, apresentaram à Altice Portugal uma Proposta de Aumentos Salariais e de outras Matérias Pecuniárias, que pretende minimamente suavizar os efeitos da crise vivida no País.

Os Sindicatos signatários, dado empobrecimento cada vez mais sentido pelos trabalhadores e pelas suas famílias, solicitaram à Altice que fosse marcada para o mais brevemente possível a primeira reunião de negociações, a fim de os trabalhadores puderem aceder aos novos vencimentos e novos valores pecuniários, já nas remunerações de Janeiro de 2023.

Planos de Saúde da ACS

A Altice Portugal insiste na intenção de implementar alterações unilaterais aos Planos da ACS.

Assim, apesar de não existir uma real necessidade de equilibrar financeiramente a ACS, a Altice, em agosto, deu conhecimento aos beneficiários das alterações que pretende implementar em janeiro de 2023.

Através da consulta deste “novo texto e da tabela comparativa”, todos vemos com facilidade que estas alterações, se traduzem, por um lado, num enorme acréscimo de custos suportados pelos beneficiários e por outro, numa redução substancial dos benefícios e coberturas dados pelos planos aos seus beneficiários.

Estas alterações são totalmente inaceitáveis, pelo que o TENSIQ fará tudo ao seu alcance, para que as mesmas não sejam implementadas.

Assim sendo, resta ao TENSIQ intervir judicialmente contra estas alterações, que além de injustificadas e imorais, são no nosso entender, ilegais.

Para já, aconselhamos todos os beneficiários a enviar para a Comissão Executiva a Declaração em anexo, que sugerimos ser enviada em correio registado com aviso de receção e em seguida informem o TENSIQ, por mail, do envio da mesma, para que o Sindicato perceba o número de Associados mobilizados para esta causa.   

Esta declaração visa informar a Altice Portugal que os beneficiários pretendem manter o Plano de Saúde, mas não aceitam as alterações propostas unilateralmente, reservando o direito de recorrer à via judicial.

DESCARREGAR DECLARAÇÃO

Entretanto, quando forem solicitados elementos ou documentos aos beneficiários, os mesmos deverão responder ao que for solicitado.

Caso pretendam, poderão ainda enviar a mesma declaração por correio para:

Altice - Associação de Cuidados de Saúde    Apartado 14145  EC 5 Outubro   1064-002 Lisboa

O envio dos elementos pelos beneficiários, não implica a aceitação das alterações, nem inviabiliza o recurso posterior à via judicial.

O TENSIQ além de estar a trabalhar na componente jurídica, está também a promover uma estratégia conjunta com os restantes Sindicatos, para responder da forma mais eficaz possível contra este vil atentado que envolve cerca de 36.000 beneficiários.

Sabemos da importância da defesa desta causa e por isso mesmo apelamos a todos os trabalhadores e beneficiários para se mobilizarem, dando força aos Sindicatos, para que em conjunto possamos defender os Planos da ACS, que são de extrema importância para todos.

Os beneficiários podem contar com o TENSIQ, que está SEMPRE na defesa dos Trabalhadores e das suas Famílias.

A Direção

 SÓ É VENCIDO QUEM DESISTE DE LUTAR!

O FUTURO CONQUISTA-SE NÃO SE ACEITA PASSIVAMENTE!