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Comunicado conjunto (SINTTAV - SNTCT - STT - SINDTELCO - SICOMP - TENSIQ - FE - SINQUADROS)

Comunicado conjunto (SINTTAV - SNTCT - STT - SINDTELCO - SICOMP - TENSIQ - FE - SINQUADROS)

A 17 de Janeiro ocorreu a primeira sessão negocial do ACT, tendo a mesma sido iniciada com uma intervenção da Dra. Madalena Albuquerque.

Neste discurso foi efetuado um enquadramento global da MEO, dando ênfase ao momento transformacional que o segmento das telecomunicações atravessa a nível global.

No final foi desde logo dada a indicação, que a proposta da empresa seria muito aquém daquilo que gostariam de proporcionar aos trabalhadores.

No entanto, mesmo com esta advertência, a MEO conseguiu surpreender a mesa negocial, com uma “contraproposta”, que nem digna desse nome é, em que a esmagadora maioria dos trabalhadores, fica sem qualquer aumento em 2025!

Este tipo de decisão, apesar de justificada com uma preocupação da sustentabilidade da empresa a médio e longo prazo, demonstra uma clara falta de consideração pela justa remuneração dos trabalhadores, que continuam a ver o seu poder real de compra a diminuir, a cada ano que passa.

A proposta concretiza-se em:

• alargar o âmbito com a inclusão da empresa MEO Energia no ACT;
• fixar o vencimento mínimo em 915€;
• alterar a tabela de valores mínimos, valorizando os salários mais baixos;
• aumento do subsidio de refeição em 0,6€, para 9,60€;
• garantir em 2025 um conjunto de 550 movimentos de evolução profissional;
• conceder mais um dia de férias anual, para antiguidades superiores a 20 anos;
• protocolar, a título experimental, que sejam considerados nas revisões do ACT de 2026 e 2027, os princípios e critérios referentes ao desempenho operacional e financeiro, designadamente a alocação de 5% do valor correspondente ao incremento do EBITDA-CAPEX, considerando períodos anuais homólogos (últimos 2 exercícios);

Ainda que este seja o ponto de partida para as negociações, seria de esperar uma proposta que fosse minimamente capaz de dignificar o esforço dos trabalhadores, não lhes retirando uma vez mais o direito a ver o seu trabalho devidamente recompensado de forma justa e equilibrada, face ao resultado do negócio da empresa.

Para o TENSIQ é incompreensível que não existam aumentos para todos os trabalhadores, em linha com os restantes aumentos dos custos de vida a que todos estamos sujeitos.

Esperamos que a gestão faça a sua proposta evoluir de forma substancialmente positiva, reconsiderando a gestão de verbas com os trabalhadores, de forma a possibilitar um aumento generalizado para todos os trabalhadores, em detrimento de prémios variáveis apenas para alguns.

O TENSIQ está empenhado em fazer todos os esforços possíveis, para que esta negociação evolua da melhor forma para todos os trabalhadores.

No entanto, mesmo depois da extensa argumentação e explicação da real necessidade de serem efetuados aumentos salariais, a posição da Administração da MEO manteve-se inalterada e passa por privilegiar apenas uma parte dos trabalhadores, que consideram estar mais alinhada com a estratégia da MEO, sendo estes reconhecidos através de prémios anuais variáveis. 

Estes aumentos são realmente o mais importante para os trabalhadores, pois além de verem reconhecido o seu esforço de forma consistente, são também esses valores que irão contar para as suas reformas.

A 28 de Fevereiro, ocorreu aquela que veio a ser a última sessão negocial, tendo a MEO optado por manter a sua escolha de não proceder a aumentos justos e equilibrados, não mostrando abertura para evoluir, apresentando assim aquela que seria a sua última proposta, que basicamente se consubstanciava em:

• Salário mínimo na MEO de 915€;
• Subsídio de refeição passa para 10€;
• Atribuição de um dia de férias adicional para todos os trabalhadores;
• Promover um mínimo de 550 movimentos de evolução profissional;
• Pacote de comunicações gratuito para colaboradores no ativo, até 31/12/2026;
• Manutenção do pacote de comunicações para suspensos e em pré-reforma, até 31/12/2026;
• Atribuição de prémio de aposentação em dobro, mais um ano.

Dada esta postura fria e austera, não foi possível ao TENSIQ, bem como a nenhum dos outros Sindicatos, poder dar o seu acordo de princípio, a uma proposta de valores tão reduzidos.

Para o TENSIQ é fundamental que existam aumentos para TODOS os trabalhadores, quer do ativo, suspensos ou pré-reformados e iremos continuar a lutar para que este objetivo se concretize.

Os trabalhadores merecem mais e é por melhores condições que o TENSIQ em conjunto com o SINTTAV, SINDETELCO, SNTCT, SICOMP, STT, FE e SINQUADROS irão solicitar a intervenção da DGERT, para que através do processo de Conciliação, se consiga chegar a uma solução que possa atribuir aos trabalhadores, o melhor valor possível para esta revisão do ACT de 2025.

O TENSIQ estará sempre ao lado dos seus associados, a defender a sua justa valorização e reconhecimento profissional.

A 30 de Janeiro ocorreu a segunda sessão negocial do ACT, mas dada a medíocre proposta inicial da MEO, o TENSIQ entretanto reuniu com a maioria dos Sindicatos, com vista a unir esforços e sintonizar estratégias, para conseguir o melhor resultado possível, dada a intransigência da Administração em não proceder a aumentos condignos, que permitam manter o poder de compra dos trabalhadores.

Na reunião, os representantes da MEO voltaram a apresentar os mesmos argumentos, para validar a decisão de não efetuarem aumentos, que deveriam ser no mínimo, equivalentes à taxa de inflação.

No entanto os sindicatos foram unânimes em afirmar que é sabida a real capacidade financeira da empresa e que seriam possíveis aumentos justos, que apenas não são feitos, para manter os custos com os trabalhadores controlados, valorizando assim a empresa, que poderá a qualquer momento sair da esfera do Grupo Altice.

Após uma exaustiva argumentação de ambos os lados, a MEO apresentou uma evolução na sua proposta de revisão do ACT, sendo a mesma de:  

• aumento de 0,2% para todos os trabalhadores;
• aumento do subsidio de refeição em 0,6€, para 9,60€;
• fixar o vencimento mínimo em 915€;
• alterar a tabela de valores mínimos, valorizando os salários mais baixos;
• conceder mais um dia de férias anual, para todos os trabalhadores;
• garantir em 2025 um conjunto de 550 movimentos de evolução profissional;
• protocolar, a título experimental, que sejam considerados nas revisões do ACT de 2026 e 2027, os princípios e critérios referentes ao desempenho operacional e financeiro, designadamente a alocação de 5% do valor correspondente ao incremento do EBITDA-CAPEX, considerando períodos anuais homólogos (últimos 2 exercícios);

Apesar de esta proposta ir ao encontro de um ponto fundamental para o TENSIQ, que é o de existirem aumentos para todos os trabalhadores, o valor de 0,2% é claramente irrisório e insuficiente para fazer face aos aumentos generalizados dos preços e do custo de vida em geral.

Registamos com agrado a atribuição de mais um dia de férias, mas iremos manter o foco negocial naquilo que todos sabemos ser a remuneração justa e equilibrada dos trabalhadores, que são a força vital da MEO.

Nesta reunião foi muito falado sobre a “transformação” que a MEO tem de sofrer para se manter líder e competitiva nesta área de negócio, sendo que do lado dos trabalhadores também é fundamental existir uma “transformação” na sua atuação, para poderem passar a ser ouvidos e considerados, de uma outra forma pela Administração da MEO.

Está na mão de todos nós lutar pelo devido reconhecimento e valorização do seu trabalho.  

Nesta altura de encerramento do ano de 2024, é o momento de fazer o balanço final do ano e refletir sobre a dinâmica da Altice, no que respeita à gestão dos seus trabalhadores.

Ficou claro para todos os presentes na Festa de Natal, que apesar da MEO continuar a ser o Operador de referência em Portugal, com um bom desempenho geral, no momento de partilhar o valor gerado pelo negócio, a gestão apenas sabe dizer: “Obrigado, Obrigado a todos”!

Entre os trabalhadores presentes, a desilusão foi evidente e comentada, tornando este momento, bem menos festivo do que todos os trabalhadores mereciam.

É assim evidente, que o apoio dos trabalhadores aos Sindicatos, é cada vez mais fundamental, para que se consiga com a União de todos, lutar por uma maior justiça e equilíbrio na partilha do lucro conseguido pelo negócio, a que todos os trabalhadores se dedicam.

Nas últimas semanas, foram efetuadas algumas reuniões entre os Sindicatos e a Altice, nas quais o TENSIQ esteve ativamente presente e cuja informação resumidamente partilhamos:

A DPE apresentou uma “Atualização do Modelo de Avaliação”, cujas principais alterações são a diminuição do nº de competências a avaliar, a alteração para uma escala qualitativa, a implementação de um modelo de calibração e principalmente a Avaliação a 180º.

Para o TENSIQ, apesar do modelo tentar trazer algumas alterações meritórias e introduzir a avaliação das chefias no processo, na realidade e para a esmagadora maioria dos trabalhadores não irá trazer alterações práticas ao modelo de avaliação e sobretudo não irá trazer mais justiça, nem promover a evolução na carreira, que é aquilo que realmente importa aos trabalhadores – puderem ser avaliados corretamente, evoluírem nos seus conhecimentos e desempenho profissional e finalmente puderem ver refletidos nos seus vencimentos, os frutos da sua evolução profissional.

Assim sendo, a alteração de fundo do Modelo de Avaliação, defendida pelo TENSIQ, e que os trabalhadores realmente necessitam, continua por ser feita.

A DPE apresentou também a ideia da implementação de um modelo de carreiras em “Y”, separando as “carreiras técnicas” das “carreiras de gestão”, sendo que estas últimas englobam todas as chefias, independentemente da área de atuação. Este modelo tem como principal finalidade, poder reter trabalhadores, através de aumentos salariais, sem que obrigatoriamente os mesmos passem a ser chefias. Desta forma, um profissional poderá progredir na carreira em que desempenha as suas funções de forma exemplar, não tendo que passar a exercer um cargo de chefia, uma vez que nem todos os trabalhadores, têm as competências necessárias para um cargo de gestão de equipas.

Numa reunião efetuada com a CEO, a mesma fez um resumo da situação atual da MEO, onde se realçou o bom resultado global alcançado em 2024, a entrada do operador DIGI e a dinâmica de resposta da MEO, através do rebranding da UZO, assim como outros temas ligados ao negócio, mas a questão que mais se destacou, por intervenção dos Sindicatos, foi a dos aumentos para 2025!  

Para este tema, não existiu uma resposta, tendo a CEO remetido para as negociações do ACT, que irão ser iniciadas em Janeiro de 2025. No entanto, foi desde logo referido pela mesma que o enquadramento seria diferente dos dois últimos anos, pois os resultados apesar de bons, não são extraordinários e com a entrada do novo operador, a principal preocupação é manter a sustentabilidade a médio e longo prazo.

Apesar de todos nós sermos sensíveis aos desafios enfrentados pela empresa, também sabemos que os lucros obtidos são significativos e devem ser repartidos com os trabalhadores de forma justa, o que não se tem verificado nos últimos anos, sendo urgente reforçar o salário real dos trabalhadores da MEO.

Na mesma reunião, foi também abordado o tema da venda da Altice Portugal, cuja resposta invariável é a de que seremos informados quando for uma realidade. Para já é apenas um rumor.

Também no que respeita à auditoria interna da Operação Picoas, as conclusões foram entregues ao Ministério Público e por isso está em segredo de Justiça. Não se acrescenta nada de novo.

Foi abordado o tema das RMA´s, que este ano voltaram a surgir, mas a empresa reitera que se trata apenas de sondagem de interesse de alguns trabalhadores, sendo que cerca de metade dos contactados, aceitou esta forma de saída da empresa. 

O TENSIQ relembra que, nenhum trabalhador pode ser forçado, nem assediado para aceitar uma Rescisão por Mútuo Acordo, não podendo sofrer represálias caso não aceite. Se algum trabalhador tiver dúvidas sobre os RMA´s, estamos disponíveis para acompanhar o mesmo, basta entrar em contacto connosco.

Aproveitamos ainda para informar todos os nossos associados, que o Processo que deu entrada em Tribunal, relativo às alterações dos Planos de Saúde da ACS, teve a sua Audiência de Partes em Outubro e uma vez que não se chegou a acordo, ficou a primeira audiência marcada para Abril de 2025.