O TENSIQ informa todos os seus associados e demais trabalhadores MEO que obteve uma importante vitória judicial, em primeira instância, contra a MEO, no âmbito das alterações unilaterais aos Planos de Saúde ACS.
A decisão do tribunal veio invalidar as alterações impostas pela MEO com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, determinando que se mantêm em vigor as condições aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.
Esta decisão representa um reconhecimento claro da posição defendida pelo TENSIQ:
as alterações introduzidas pela entidade patronal violaram os direitos dos trabalhadores e não poderiam ter sido aplicadas sem o devido enquadramento legal e negocial.
Importa referir que a MEO dispõe de um prazo legal de 40 dias para eventual recurso da decisão agora proferida. Assim, o processo ainda não transitou em julgado.
Compromisso do TENSIQ
Esta decisão reforça o compromisso do TENSIQ na defesa ativa dos direitos dos seus associados, não hesitando em recorrer aos meios judiciais sempre que estejam em causa práticas lesivas.
Continuaremos atentos ao desenvolvimento deste processo e prestaremos todas as atualizações relevantes.
