SINTTAV – STPT – TENSIQ – STT – SINQUADROS
RETOMAR AS NEGOCIAÇÕES DO ACT
PROPOSTA DA PLATAFORMA SINDICAL DEVERÁ MANTER-SE COMO BASE PARA A NEGOCIAÇÃO DO ACT A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 29 DE JANEIRO
Decidido e anunciado que foi o retomar do processo negocial do ACT na reunião que houve com os sindicatos e o Presidente do Conselho de Administração da PT Portugal no passado dia 19 de Janeiro.
É importante que a Plataforma Sindical se mantenha enquanto frente negocial de sindicatos (se possível alargada a outras associações sindicais) tendo por base as propostas de alteração apresentadas à Administração em Dezembro de 2013 e enquadrando outras.
Dessas propostas realçamos as matérias que consideramos mais relevantes, assim:
- Férias - reposição dos 3 dias retirados pelo anterior Governo.
- Trabalho Suplementar - discussão das alterações introduzidas pelo Código do Trabalho, tanto na redução da retribuição, como em relação ao Descanso Compensatório e inclusão das regras no ACT.
- Diuturnidades – esta matéria ficou ressalvada na negociação anterior por não ter sido possível chegar a acordo para atribuição desta remuneração a todos os trabalhadores.
- Chamada Acidental – outra cláusula ressalvada, face à possibilidade de alterações no domínio da Prevenção, que poderiam não justificar a manutenção da Chamada Acidental, mas que no actual contexto se justifica plenamente.
- Subsídio especial de Refeição. Outra das matérias ressalvadas sem fundamento justificativo e que precisa ser de incluída no AC
- Novo nível no topo de cada categoria – esta proposta da Plataforma Sindical é muito importante, na medida em que existe já um apreciável número de trabalhadores nos níveis 5 de cada categoria e por isso sem possibilidades de Progressão.
- Avaliação do Desempenho. Clarificação e adaptação de algumas regras, nomeadamente o direito de reclamação, e normas de forma a tornar o processo credível para os trabalhadores, caso contrário deixará de ter interesse como forma de evolução profissional.
- Tabelas salariais e matéria pecuniária (abonos e subsídios) – esta é uma das componentes importantes da negociação, pelo que a Plataforma Sindical deve bater-se pela sua atualização, mantendo como base para negociação os 3,5% da nossa proposta inicial.
- Níveis salariais. Actualização de alguns níveis salariais que se encontram desajustados, considerando a alteração do Salário Mínimo Nacional.
- Regime de Prevenção – clarificando quais os regimes (local, remota, mista) a existir, bem como da remuneração dos regimes e o direito ao necessário descanso compensatório.
- Adaptação e clarificação de algumas cláusulas.
- Plano de Saúde Clássico - balizando a possibilidade de futuras alterações substantivas ao Plano serem fruto de acordo com os sindicatos que representam no mínimo 2/3 dos beneficiários do universo de todos aqueles que se encontram filiados sindicalmente.
- Ajudas de custo e pagamento do subsídio de refeição em Euroticket - consideramos que estas matérias, dada a forma como o Comité Executivo as alterou, deverão ser revistas de maneira a encontrar princípios que sejam mais favoráveis aos trabalhadores do que aqueles que estão por vontade unilateral da gestão a serem postas em prática.
Na reunião de dia 19 com o Presidente da Empresa, os Sindicatos concluíram que o silêncio em relação a estas duas matérias, foi um compromisso tácito para a sua discussão em sede de ACT.
Estamos convictos que há base possível de negociação e entendimento em todas estas matérias, pelo que se deseja que o processo decorra com tranquilidade e celeridade, criando assim com base num acordo global entre as partes, a possibilidade de dar mais um passo na confiança do futuro da PT Portugal e das relações sócio laborais com os trabalhadores e com os seus legítimos representantes, os sindicatos!
A Plataforma Sindical
(SINTTAV, STPT, TENSIQ, STT, SINQUADROS)