Transmissão de Estabelecimento – O beco com saída?!

No passado mês de Julho realizaram-se várias reuniões a propósito das denominadas Transmissões de Estabelecimento ocorridas 1 ano antes, contestadas pelo grosso dos trabalhadores atingidos e pelo Tensiq. Contestação essa materializada em vários litígios judiciais.

Dessas conversações resultou:

• A aprovação de que os beneficiários dos Planos de Saude da PTACS os manteriam nos mesmos moldes como se estivessem na PT;
• Manutenção dos benefícios de comunicações e descontos nas lojas MEO.
• A possível inclusão duma cláusula de reversibilidade do vínculo laboral, com redação a acordar entre as partes; Para tal a Empresa considerou possível negociar um Protocolo com os Sindicatos, dando corpo à garantia de salvaguarda do posto de trabalho caso ocorra despedimento coletivo na Empresa transmitente ou por facto não imputável ao trabalhador transmitido. Em ambos os casos o trabalhador regressaria à Empresa.

Mas… 1) e 2) com carácter temporário! Inicialmente propunham manter essas regalias até ao fim do ano mas, por fim, alteraram para final de Agosto!

No inicio de Setembro reiniciar-se-iam as conversas, ficando a ideia de que nada alteraria até esse recomeçar dos trabalhos e feito o ponto da situação (report do trabalho feito pelos sindicatos-citação textual)!

Até lá as Empresas transmitentes apresentariam aos trabalhadores um texto de acordo para aprovação destes. O que não fizeram!

Surpreendentemente, no início deste mês de Setembro, retiraram a PTACS aos trabalhadores transmitidos, e reduziram o subsídio de refeição, quando a expectativa era sentarmo-nos à mesa para reiniciar a tentativa de resolução do problema!

Desde já se prova que há perdas por consequência da transmissão: redução do subsídio de almoço e retirada do Plano de Saude PTACS!

Se a Empresa entende que há falta de lealdade quando vê noticias desagradáveis na Imprensa/TV, plantadas pelas fontes conhecidas, o que dizer destas lamentáveis iniciativas, negativas para a confiança mútua, castigando os trabalhadores que não se rendem, no bem mais precioso que existe: a saúde!

Durante o período Julho/Agosto os Sindicatos passariam a mensagem junto dos seus associados, sensibilizando-os para:

• Essas regalias que perderiam em caso de insucesso judicial
• Evitar custos judiciais desnecessários e injustificados
• Para o trabalhador, o processo judicial apenas vencerá se o Tribunal decidir que a venda foi ilegal, o que ninguém pode garantir, que seja esse o entendimento do Dr. Juiz!
• Caso o julgamento, não seja favorável ao trabalhador, é certo que recorrerá! Tal como a empresa o fará se perder! Vamos andar nisso anos a fio sem fim à vista! Mau para todos!
• As “ofertas” destinavam-se a garantir a paz laboral.

É, mais do que nunca, muito difícil encontrar uma solução digna para todos, uma saída do beco onde se encontra o processo!

À generalidade dos trabalhadores recordamos que:

O País assistiu à maior greve e manifestação efetuada por uma empresa em Lisboa devido à causa dos “transmitidos da PT”,

Por causa dos “transmitidos da PT”, Presidente da Republica, Primeiro-ministro e Governo, Organismos públicos, Centrais sindicais, Sindicatos de todas as empresas e população em geral, falaram e discutiram e tomaram consciência da deficiente lei da transmissão existente;

- Por causa dos “transmitidos da PT”, foi efetuada a alteração dessa Lei das Transmissões de Estabelecimento;

- Por causa dos “transmitidos da PT”, gerou-se uma união em torno dos seus sindicatos, fortalecendo-os com sindicalização de muitos outros trabalhadores por via da necessidade de se sentirem defendidos de forma organizada;

- Por causa dos “transmitidos da PT” a luta travada foi de tal monta que evitou o contágio aos que já adivinhavam que a seguir teriam a mesma sina! Quem duvida que foi por causa do freio a esse processo, com a colocação da Ação do TENSIQ em Tribunal, que o balão de ensaio para coisa de maior envergadura, já não se repetiu?

Por isso, aos que estão tranquilos, quase esquecidos, estejam atentos! Lembramos que não estão tão seguros como pensam! Sejam, continuem, solidários com os colegas que há mais dum ano se encontram na incerteza!

O Presidente da Direção

Francisco Violante