MEO-ST / DOI

Este é um comunicado longo, à medida das dúvidas respeitantes ao tema. Muitas.

Dia 3 deste mês de Julho o TENSIQ reuniu, a seu pedido, com a Gestão. Assunto único foi o processo de criação da MEO-ST e as implicações na DOI.

Tomámos conhecimento dos documentos que iriam ser entregues aos trabalhadores para eles assinarem (ou não). Entre a Empresa e os outros Sindicatos houve negociação dos textos.

O TENSIQ soube da intenção de criação da MEO-ST em 15 de Abril numa reunião convocada pela Administração para esse efeito com todos os Sindicatos. Nunca mais reuniu com a Gestão porque nada havia a negociar sobre este tema.

A figura de cedência ocasional existe há décadas e os documentos com suporte legal. Desde o início que assumimos que nada havia a negociar nem alterar. Negociar o quê?

O TENSIQ fez-se acompanhar do seu apoio jurídico, para que este assunto seja tratado com o máximo profissionalismo e acuidade que merece. Como resultado, aqui divulgamos a nossa análise.

1 – Como aceitar que se trata de cedência ocasional se é aplicada a uma Direção inteira composta por 1930 trabalhadores? O significado de ocasional é fortuito, que se produz por acaso, esporádico, raro. Como falar de algo ocasional ao aplicar à totalidade dos trabalhadores? Ocasional, raro? 1930 trabalhadores!!! Entendemos que se trata sim, duma verdadeira transmissão de estabelecimento ferida de ilegalidade visto que, conforme a última alteração do Código do Trabalho artº 286-A, não foi respeitado o direito de oposição do trabalhador.

2 – Reparos ao “Acordo de Cedência Ocasional”:

Nos termos da cláusula 1ª, na data da celebração do acordo cessa a comissão de serviço ou outro regime especial em que, eventualmente, o trabalhador viesse exercendo funções na MEO-Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

Já a clausula 4ª refere que, durante a vigência do acordo de cedência ocasional o trabalhador auferirá a retribuição base mensal de Vencimento Base, acrescido de diuturnidades, se aplicável, e subsídio de refeição por cada dia efetivamente trabalhado ou de acordo com regime mais favorável que exista na Primeira Contraente.

Face ao anterior, questionámos se com o acordo em apreço iriam manter complemento de desempenho, subsídio de IHT, viatura nas mesmas condições, ao que a Empresa veio dizer que sim, iriam manter, mas mediante assinatura de um despacho, fazendo cessar as condições anteriormente atribuídas e iniciando-se uma nova “contratualização”.

Questionados sobre a possibilidade de manter essas condições incluídas na cláusula 4ª, a empresa afirmou indisponibilidade para tal.

Significa o que antecede que se os trabalhadores que tiverem direito a reclamar tal montante, ou o montante a que corresponde a utilidade económica que retiram, por exemplo, do uso da viatura, ficam com uma enorme limitação para vir reclamar essas verbas como verdadeira retribuição, não podendo por isso ser unilateralmente retirada.

Os trabalhadores que assinarem o acordo e o despacho, arriscam-se a retirada unilateral desses montantes, correndo um risco muito acrescido e não conseguir reclamar judicialmente a reposição dos mesmos.

Os trabalhadores que têm complemento de desempenho e viatura atribuída, não associados a essa comissão de serviço, recebendo-o de forma regular e periódica em contrapartida da prestação de trabalho, poderão assim ficar efetivamente prejudicados a nível remuneratório.

Quanto à cláusula 5ª, a mesma deveria ter desde logo a indicação de que, no que respeita ao modo, local, duração, organização do trabalho, suspensão da prestação de trabalho, segurança e saúde no trabalho e acesso a equipamentos sociais, o trabalhador tem direito às condições aplicáveis no IRCT aplicável.

Pois quanto às questões colocadas sobre modo, local, duração, organização do trabalho, suspensão da prestação de trabalho o que foi transmitido pela empresa era que a Comissão Executiva é a mesma, os Diretores são os mesmos e as chefias idem e que, portanto, as condições aplicadas seriam as mesmas que já detinham na MEO-Comunicações. Porém inexiste qualquer outra garantia que assim será!

Já relativamente à cessação do acordo, se feita por parte do trabalhador, determinará que o mesmo seja colocado noutras funções na MEO-Comunicações!

A Declaração de confidencialidade, na sua cláusula 1ª implica que ao trabalhador fica vedada a hipótese de utilizar, nomeadamente para fins judiciais, documentos, dados e informações obtidos em virtude da sua relação com a Segunda Contraente, não podendo divulgá-los ou comunicá-los a terceiros, reproduzir a informação em qualquer suporte informático, ou outro.

Se utilizarem, nomeadamente para efeitos judiciais, irá incorrer na obrigação de indemnizar a Segunda Contraente pelos prejuízos sofridos, podendo mesmo ser despedido com justa causa.

3 – Pergunta de 1.000.000 de dólares: Porquê?

Questionámos a empresa sobre o motivo e as vantagens da cisão da área de Operações da MEO. Explicaram que se resume a questões financeiras, autonomia em termos de Orçamento, agilidade de processos. Não temos capacidade para compreender questões tão complexas. Continuámos sem compreender o racional de tudo isto!

4 – Histórico da área de Operações em Telecomunicações:

Há muito tempo que a área de Operações é objeto de “reorganizações”. Lembramo-nos de sucessivos responsáveis que seguiram outros projetos pessoais, versão oficial “soft”. Incluem-se nesse caso vários quadros de topo, Engenheiros de carreira de décadas nos CTT/Telecom e TLP, de mérito insuspeito, respeitados pelos pares como os melhores dos melhores nas Telecomunicações! Recordamo-los como referências de competência e humanidade no relacionamento com todos! Desses históricos lideres resta...um? porque se afastaram é um enigma de que nos corredores se ouviam respostas ou hipóteses. Talvez esta cisão, tal como a anterior por via da tentada transmissão de estabelecimento, ajudem a decifrar o enigma pelo menos parcialmente.

A área de Operações é uma mina apetecível, extremamente rentável, ao contrário do que muitas vezes os peritos financeiros tentam fazer crer, e prova disso é recordarmos a origem dum império industrial, agora com múltiplas atividades mas que nasceu da atividade de prestador de serviços de operações de telecomunicações para os CTT, espetando postes, abrindo valas e passando cabo, expandindo para a generalidade dos operadores, uma fortuna iniciada em trabalho precário, pior que isso, com condições completamente inaceitáveis nos dias de hoje. A mina continua agora com novas oportunidades ancoradas em novas tecnologias. Os trabalhadores é que são, sempre foram, mais importantes do que simplesmente números.

 

Mensagem a Todos os Trabalhadores:

O TENSIQ garante a Todos, independentemente de sócios ou não, a defesa das opções que vierem a tomar. Pretendemos aqui esclarecer e apoiar a decisão de cada um, prestando a todos, informação clara sobre as possíveis consequências deste processo.

 

SÓ É VENCIDO QUEM DESISTE DE LUTAR!

O FUTURO CONQUISTA-SE NÃO SE ACEITA PASSIVAMENTE!

 

O Presidente da Direção

Francisco Violante