NEGOCIAÇÃO ACT - BALANÇO FINAL

No dia 21 de Junho a Empresa encerrou a negociação de revisão do ACT com um “Acordo de Principio” “com a esmagadora maioria dos Sindicatos” CEO Alexandre Fonseca dixit. “A esmagadora maioria”, não a totalidade!

Conclusões e desenrolar dos acontecimentos:

Ponto assente desde o início, a Empresa propunha aumentos em matérias pecuniárias. Bom princípio!

Encerra-se a negociação com um aumento na massa salarial na ordem de 2,5M€. Muito? Pouco? Entendemos que foi muito pouco!

Os excelsos defensores dos trabalhadores podem agora inchar de vaidade com os excelentíssimos resultados obtidos graças, exclusivamente, à sua acção. É tudo obra dos profissionais do sindicalismo, donos exclusivos da sabedoria “sindical”! Já sabemos de cor esse discurso: tudo o que se obteve foi obra deles! Como sempre! Esperamos que quando os problemas ocorrerem, como nas Transmissões de Estabelecimento, se lembrem de revindicar a autoria da obra, pela cedência do que diziam inegociável!

O que deu a Empresa:

Salário Base até 800€ aumento 25€ ; De 800 a 1000€ aumento 20€ ; De 1000 a 1500€ aumento de 15€; De 1500 a 3000€ aumento de 10€. Mais de 3000€, inalterado. Mais 1 dia de férias a quem não tem faltas injustificadas.

Aumentos de cêntimos em subsídios vários que beneficiam uns poucos trabalhadores.

A contrapartida era a alteração do clausulado que rege aspectos muito melindrosos para a estabilidade do posto de trabalho.

Após a oposição generalizada , a Empresa retirou a proposta de alteração à Mobilidade Geográfica, e posteriormente a Concentração de Horários. Restava a Mobilidade Funcional. Todos estes 3 temas foram considerados INEGOCIÁVEIS pela quase totalidade dos Sindicatos. O TENSIQ manteve esta posição até ao limite! Para o TENSIQ, inegociável significa não negociar o que não se pode aceitar!

A dada altura começaram a surgir propostas de textos alternativos ao da Empresa. Propostas para algo inegociável? Inclusive textos após reuniões ”bilaterais” apresentados como da autoria de apenas uma das partes! Que foram sucessivamente afinados até ao desfecho de dia 21! O texto final da cláusula 15ª 4. do ACT, é a redacção inicialmente proposta pela Empresa! Fica com os actuais 3 pontos inalterados mais o ponto 4 proposto pela Empresa!

O Tensiq face ao desenrolar da situação não podia manter-se à margem e propôs um texto que, no fundamental, permitiria a oposição do trabalhador. Recusado de imediato.

Na última reunião, após um texto conciliador a constar na acta, não no clausulado, já ter sido aceite pela Empresa, reformulámos o texto da cláusula, que permitiria manter o limite do factor “temporário” em 2 anos. Desde início que a Empresa assumiu que o objectivo era anular o limite temporal de 2 anos! Queria temporário ilimitado! A Empresa registou, agradeceu o contributo, inclusive considerou que era aquela a redacção que queria, mas…não aceitou e adoptou o outro dos grandes defensores dos trabalhadores! O que queria era o que propunha-mos mas o outro é que foi aceite? Queria mesmo? E aprovou o outro?

Aceitaram o proposto desde o início a troco da garantia em acta de que a lei será cumprida! Cumprir a Lei!? É obrigação que não precisa de promessas!

Não duvidamos da boa fé da Empresa, principio elementar numa negociação honesta, mas a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores tem que alicerçar em algo sólido e esclarecido. Pelo contrário, a situação criada vai representar uma fonte de conflitualidade. A justiça será chamada a resolver. Aos preços dos tribunais, o que se perspectiva para os trabalhadores sem meios financeiros? O que se avizinha?

O TENSIQ tinha dois caminhos possíveis :

1 - Assinar pese embora as dúvidas! Analisando os prós e os contras, que implicam riscos e consequências futuras para todos os trabalhadores associados do TENSIQ! Nada de leviandades!

2 - Não assinar e o processo seguia para a Conciliação no Ministério do trabalho,

Do cenário 1- , resulta o encerramento do processo e a partir de 1 Julho todas as alterações entram em vigor para os sócios do TENSIQ.

Do cenário 2- resulta que o ACT actualizado com as alterações aprovadas não se aplicará aos associados do TENSIQ. Portanto os poucos benefícios não se aplicarão. Grave seria, no futuro, a possibilidade da caducidade do ACT. Para o TENSIQ, tal cenário é inaceitável…!

 

Face ao exposto:

O TENSIQ, depois de muita reflexão, e após reunião de Direcção alargada aos representantes dos Órgãos Sociais do Sul, Delegados Sindicais e as posições manifestadas pelos representantes dos Órgãos Sociais do Norte, decidiu:

 

Estar presente no ato de assinatura do objecto final de negociação do ACT.

 

O Presidente da Direcção

Francisco Violante