Comunicado 5   -   Junho 2018

 NEGOCIAÇÂO ACT- BALANÇO E ALERTA: ANTES DE SE COMPROMETEREM E VINCULAREM QUEM TRABALHA!

 

A negociação de revisão do ACT continua.

 

É tempo de fazer um balanço, quase final, e um alerta. Em nome da informação da verdade e para que os trabalhadores hajam conforme o seu juízo e consciência.

 

Ontem, 5 de Junho, decorreu mais uma sessão.

Marcada para inicio às 16h, veio a iniciar-se às 17h40m. Porquê? Algo de força maior? Sim! Muito importante!

A espera deveu-se a que, até esse momento, a Gestão e a denominada Frente Sindical, reuniram em privado.

O que se passou entre essas 4 paredes? Quem sabe?

 

Para inicio de reunião, de concreto, o que resultou foi que a Empresa apresentou uma revisão da sua proposta, que considerou quase fechada, semelhante à anterior em todo o clausulado. Quase.

 

Exceto no fundamental: Nova redação da clausula 15ª. (Mobilidade Funcional).

 

Enquanto a Lei (art.º. 120 Código do Trabalho) faculta 2 anos de prazo limite para o trabalhador desempenhar funções diferentes, a Empresa propõe que os Sindicatos aceitem o prazo que não deve ultrapassar 5 anos: “...pelo tempo estritamente necessário, que não deve ultrapassar 5 anos…” Raciocinem sobre as potencialidades deste texto!

 

O Tensiq, no seu comunicado anterior, referiu que “…Se alguém subscrever uma proposta destas, ficará com o ónus de encontrar e explicar aos trabalhadores quais os benefícios destas medidas !...”

Renovamos o pedido: quem assinar isto, terá certamente um bom motivo e os trabalhadores têm que saber qual é! Como pode ser melhor trabalhar 5 anos em funções atribuídas ad-hoc em vez de “apenas” 2!

 

Comparada com a Lei, a redação proposta é prejudicial para o trabalhador!

 

 

A Gestão da empresa, neste processo negocial, empenhou-se na desregulação prática do conceito de Categoria Profissional e das Competências Profissionais, através da aplicação do conceito de Mobilidade Funcional aos seus trabalhadores. 

Depois de, em anteriores processos, conseguir eliminar as Progressões Automáticas, direito a progredir na carreira, e ardilosamente atribuir e ou retirar Categorias Profissionais e competências a um considerável universo de trabalhadores, o epilogo da desgraça concretiza-se sob esta tal forma de Mobilidade Funcional, que mais não significa do que trabalhador pau para toda a obra independentemente das competências adquiridas numa vida de trabalho!

Não podemos deixar de realçar que nada disto se aplica à quase totalidade de quem vai assinar: os que estão no ativo estão a tempo inteiro nos seus Sindicatos.

Tal medida vai aplicar-se, não somente aos cerca de 120 trabalhadores sem funções atribuídas, mas à totalidade da população trabalhadora! Todos, os que trabalham, são potenciais candidatos a tal sorte! E, se recordarmos o que todos ouvimos há tantos anos pelos sucessivos responsáveis máximos pela nossa Empresa, desde o tempo de Todo-Bom, Granadeiro, Bava, até à atualidade, quantos milhares de trabalhadores cá estão em excesso? Quantas vezes ouvimos a tese de que isto funcionava bem com quantos milhares a menos? A Gestão dar tanta importância a este tema mobilidade funcional, porquê? Garantir os postos de trabalho? O quê?

O processo negocial tem como contrapartida visível, o aumento da massa salarial em 1.69M€ (ultima proposta conhecida pela mesa negocial oficial) e a promessa de 100 progressões e outras tantas promoções até ao fim do ano. Sublinhamos, promessa. Quanto vale uma ferramenta de Gestão com as potencialidades da proposta Mobilidade Funcional? Incalculável!

Trabalhadores: Perante este resumo, com as perspetivas eminentes, quem ficar descansado é de assinalável otimismo ou desinteresse pelo futuro! Os restantes, têm representantes no processo, tranquilizem-se junto de quem está a negociar em vosso nome.

É a hora de todos os que estão na mesa de negociações explicarem aos trabalhadores o que está em causa e o que cada um está disposto a fazer! ANTES DE SE COMPROMETEREM e VINCULAREM QUEM TRABALHA!

 

O Presidente da Direcção : Francisco Violante