A Altice Portugal convocou o Tensiq para negociar a revisão do ACT da ex- MEO-Serviços de Comunicações e Multimédia-SA.

A 18 e 26 de Abril, e 3, 10 e 16 de Maio, decorreram as sessões até ao presente.

De inicio a Empresa “ofereceu” aumento de 0,5% da massa salarial (1,375M€), mais umas ínfimas melhorias a nível de parentalidade. Posteriormente atualizou para 1,540M€.

Este “aumento” representa +15€ para quem ganha até 1000€, +10€ de 1000 a 2500€ e +0! acima de 2500€.

Se recordarmos que o ex-CEO M.Combes quando saiu foi premiado em 6M€ (4x1,5M€!) …génios pagos como tal, trabalhadores como merecem!

Para o fim ficou o ainda mais amargo do bolo, e o âmago da questão:

A Empresa pretende obter, a esse custo irrisório, a aceitação de

1 ) Mobilidade Funcional 2) Mobilidade Geográfica e 3) Concentração de Horários.

Esmiuçando, o que quer isto dizer:

  1. Mobilidade funcional= Poder atribuir funções ao trabalhador, diferentes da atividade contratada. Trata-se de desqualificação profissional ao critério e necessidade de quem manda. Hoje consultor, amanhã servente! Por decisão unilateral!
  2. Mobilidade geográfica= Fim do limite máximo de 2h de deslocação em transporte público para transferências de local de trabalho. A ser aceite, poderiam transferir qualquer trabalhador sem limite geográfico, pelo motivo que entendessem. De Faro a Bragança. Por decisão unilateral!
  3. Concentração de horário=No capitulo de duração da jornada de trabalho, a Empresa passaria a poder impor ao trabalhador a execução do total de horas de trabalho semanais em 4 dias consecutivos. Por decisão unilateral!

Trabalharia mais 2h diárias, durante 4 dias consecutivos, não receberia como trabalho extraordinário e “recompensado” em folgas. Sábados, domingos, feriados, como dias normais de trabalho, e depois…folga. Isto é trabalho extraordinário grátis. Com consequente desestruturação da vida familiar do trabalhador.

Esta proposta, tal como as outras, aliás, é incompreensível numa Empresa que ergue a bandeira da responsabilidade social! Isto significa trabalho sem regras!

Espantoso é que a justificação apresentada para estas alterações, foi a de que se tratava somente de adaptar o texto do clausulado à realidade atual! E permitir Nova Organização do Trabalho das Equipas!!!

Descodifiquemos o significado destes argumentos:

A realidade “atual” é a que nos temos oposto, inclusive na justiça, feita de transgressões contra as quais nos batemos.

A subscrevê-las, admitiríamos que a partir desse momento tudo aquilo contra o qual temos lutado, afinal, se tornasse legal!

A Nova Organização do Trabalho das Equipas, com trabalhadores a trabalharem 10h por dia, que permitiria? De bom para o trabalhador? Por mais que pensemos… nada!

Apenas no campo das hipóteses, uma Gestão “inovadora” veria aqui uma excelente ocasião para acabar com o trabalho em prevenção.

Um horário de 10h com outro sucessivo de 10h, em feriados, fins-de-semana e dias santos, que necessidade haveria de prevenção? E tudo permitido, legalizado, com uma simples assinatura!

 

Se alguém subscrever uma proposta destas, ficará com o ónus de encontrar e explicar aos trabalhadores quais os benefícios destas medidas !

 

Após a análise das consequências das alterações propostas pela Gestão, o Tensiq na 1ª reunião de discussão das propostas lavrou em ata que as três constituíam linhas vermelhas inultrapassáveis! Traves mestras da estrutura do ACT, que a serem aceites desmoronariam a própria razão de ser do documento. Em reuniões posteriores verificou-se unanimidade das ORT neste ponto de vista e a Empresa acabou por desistir da Mobilidade Geográfica, mantendo as outras duas!

O Tensiq levou à discussão o tema do Trabalho em Regime de Prevenção. Foi o único a tocar nesse tema a que atribuí muito mais importância do que cêntimos no pacote de comunicações. Propomos a clarificação do clausulado já que a versão atual é contraditória. O Tensiq entende que trabalho programado não cabe no conceito de prevenção.

Ninguém sabia, e duvidaram, de que era prática corrente o trabalho programado para intervenção fora do horário normal ser executado pelo trabalhador escalado em prevenção. Compreende-se a duvida, e o desconhecimento, só quem trabalha sabe de tal situação! A Empresa manifestou disponibilidade para discutir o tema Prevenção em sede própria, criada exclusivamente para esse assunto, mas não aceitou a discussão na atual negociação do ACT para não atrasar a conclusão do processo negocial. Registámos e tomámos a devida nota: Contem com o Tensiq para esclarecer a Prevenção!

A última proposta da Gestão foi a de promover a realização de reuniões bilaterais. Entende que as posições estão de tal modo distantes que não há resultado útil na continuação de reuniões com todos em simultâneo. Todos os sindicatos aceitaram essa proposta. O Tensiq sublinhou que, dado que todos aceitavam, também o fazia para não ficar à margem da negociação, mas discordava dessa metodologia. É às claras, com todos presentes, que as posições de cada devem ser assumidas e debatidas! Deixamos à imaginação de cada trabalhador a conclusão do que pode ocorrer com esse método!

À Margem: Transmissão de Estabelecimento

O Tensiq irá brevemente mover outra Acão judicial no sentido de defender os trabalhadores seus associados que não entraram na inicial. Iremos ainda interpor duas providências cautelares, que salvaguardem a suspensão dos efeitos até ao julgamento das ações, na defesa dos direitos dos nossos sócios vitimas da transmissão de estabelecimento.

 

 

 

O Presidente da Direcção

Francisco Violante